MusiwayEstes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Musiway, operado pela DIGA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, doravante denominada “DIGA” ou “Musiway”. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o aplicativo.
01Identificação do responsável
O aplicativo Musiway é operado por: DIGA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA
Contato: contato@musiway.com
Site: www.musiway.com
02Objeto
O Musiway é um aplicativo digital de partituras musicais interativas, destinado ao estudo, execução, acompanhamento e interação musical, podendo incluir recursos como reprodução sonora, marcações, anotações e sincronização visual. O Musiway não substitui ensino musical formal e não garante resultados específicos de aprendizado.
03Elegibilidade
O uso do aplicativo é permitido a pessoas com capacidade legal para contratar. Usuários menores de idade somente poderão utilizar o Musiway com autorização expressa de seus responsáveis legais.
04Cadastro e conta
4.1Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta pessoal.
4.2O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4.3O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
05Assinatura, pagamentos e cobrança
5.1O Musiway oferece funcionalidades mediante assinatura paga, com cobrança recorrente.
5.2Os pagamentos são processados exclusivamente pelas plataformas App Store e Google Play, conforme as regras dessas lojas.
5.3O cancelamento da assinatura deverá ser realizado diretamente na loja de aplicativos utilizada pelo usuário.
5.4Após o início do período de uso da assinatura, não há reembolso, salvo quando exigido por legislação local aplicável.
06Direito de arrependimento (União Europeia)
Usuários localizados na União Europeia possuem direito de arrependimento conforme a legislação vigente, exceto quando o fornecimento de conteúdo digital tiver sido iniciado com consentimento expresso do usuário, nos termos da lei.
07Uso permitido e proibições
7.1É permitido ao usuário:
- Utilizar o aplicativo para fins pessoais e não comerciais;
- Acessar as partituras conforme os limites da assinatura contratada.
7.2É expressamente proibido:
- Copiar, distribuir, vender, compartilhar ou reproduzir partituras sem autorização;
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais;
- Praticar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte;
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas.
08Propriedade intelectual
8.1Todo o conteúdo disponibilizado no Musiway é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
8.2O uso do aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.
8.3As marcas, logotipos e identidade visual do Musiway pertencem à DIGA.
09Funcionalidades futuras (upload de conteúdo)
9.1O Musiway poderá, futuramente, disponibilizar funcionalidades que permitam o envio de conteúdo pelo usuário.
9.2A DIGA não se obriga a disponibilizar tais funcionalidades.
9.3Caso essa funcionalidade seja ativada, o usuário declara que possuirá todos os direitos autorais necessários, isentando a DIGA de qualquer responsabilidade por infrações.
10Suspensão e encerramento
A DIGA poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
- Violação destes Termos;
- Uso indevido do aplicativo;
- Descumprimento das regras de pagamento.
11Limitação de responsabilidade
O Musiway é fornecido “como está”, podendo sofrer interrupções técnicas.
A DIGA não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas de terceiros;
- Perda de dados causada por fatores externos;
- Danos decorrentes do uso inadequado do aplicativo.
12Proteção de dados
O Musiway é fornecido “como está”, podendo sofrer interrupções técnicas.
O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Política de Privacidade do Musiway, em conformidade com:
- GDPR (União Europeia – Holanda e Portugal);
- LGPD (Brasil).
13Lei aplicável e jurisdição (cláusula variável)
Estes Termos são regidos pelas leis do país de residência do usuário, respeitando-se as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de dados pessoais aplicáveis em cada jurisdição.
14Alterações dos termos
A DIGA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.
A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo.
15Contato
Para dúvidas, suporte ou questões legais:
contato@musiway.com